Institucional
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Como a SOBRAEF trata e protege os dados pessoais coletados em seus canais digitais, em conformidade com a LGPD.
Versão 1.0 · vigente desde
A Sociedade Brasileira de Educação Física – SOBRAEF reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais e realiza suas atividades em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
Esta Política informa de maneira clara como os dados pessoais são tratados nos canais digitais da SOBRAEF.
1. Quem trata os dados
A Sociedade Brasileira de Educação Física – SOBRAEF, associação privada sem fins lucrativos, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio de seus canais institucionais, cabendo-lhe definir as finalidades e os meios essenciais do tratamento.
- CNPJ: 64.160.204/0001-72
- Endereço: Av. Oliveira Paiva, 1532 · Cidade dos Funcionários · Fortaleza · CE · CEP 60.822-130
- Canal de privacidade:
contato@sobraef.org.br
Esta Política aplica-se ao site sobraef.org.br, aos formulários nele disponibilizados e aos demais formulários oficiais utilizados pela SOBRAEF para coleta de dados pessoais, ainda que operacionalizados por fornecedores de tecnologia.
Sites, redes sociais e serviços externos acessados por links poderão possuir políticas próprias. Quando, entretanto, esses serviços forem utilizados pela SOBRAEF para coleta ou tratamento de dados em seu nome, permanecerão aplicáveis as responsabilidades previstas na LGPD, conforme a atuação de cada agente envolvido.
2. Quais dados tratamos e para quê
O site institucional não exige cadastro ou login do público. Os dados pessoais são tratados de acordo com a interação realizada pelo usuário e limitados ao necessário para cada finalidade.
| Operação | Dados tratados | Finalidade |
|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail, WhatsApp opcional, assunto e mensagem | Receber, analisar e responder à solicitação |
| Pedido de filiação | Nome, e-mail, WhatsApp, categoria, campo de atuação, registro profissional quando aplicável e comprovante de pagamento | Analisar a solicitação, verificar requisitos, formalizar a filiação e conferir o pagamento |
| Registro de ciência ou consentimento | Versão da Política, data, hora e identificador pseudonimizado da conexão | Registrar a informação prestada e, quando aplicável, demonstrar o consentimento |
| Segurança e antispam | Identificador pseudonimizado, finalidade, data e hora da tentativa | Prevenir fraudes, abusos e envios automatizados |
| Medição de audiência | Identificadores de cookies e informações técnicas relacionadas à navegação | Produzir estatísticas de utilização do site, mediante consentimento quando exigido |
A aplicação da SOBRAEF não armazena o endereço IP bruto em seu banco de dados para fins de registro de consentimento ou proteção antispam. Nessas situações poderá ser utilizado identificador pseudonimizado gerado por função criptográfica, sem armazenamento direto do IP no banco da aplicação.
Fornecedores de infraestrutura, hospedagem, segurança e entrega de conteúdo poderão, contudo, processar endereço IP e outros dados técnicos necessários ao funcionamento e à proteção dos respectivos serviços, observadas suas atribuições e a legislação aplicável.
A SOBRAEF não realiza, atualmente, coleta de endereços eletrônicos para newsletter enquanto esse serviço permanecer desativado.
3. Bases legais do tratamento
A SOBRAEF trata dados pessoais somente quando houver fundamento jurídico previsto na LGPD, considerando a finalidade específica de cada operação.
| Finalidade | Base legal predominante |
|---|---|
| Atendimento de contatos e solicitações | Legítimo interesse, quando aplicável, nos termos do art. 7º, IX da LGPD |
| Solicitação e administração da filiação | Procedimentos preliminares e execução do vínculo associativo, art. 7º, V |
| Obrigações administrativas, fiscais, contábeis ou legais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II |
| Defesa de direitos da SOBRAEF ou de terceiros | Exercício regular de direitos, art. 7º, VI |
| Segurança, prevenção de fraudes e antispam | Legítimo interesse, art. 7º, IX, observado o princípio da necessidade |
| Cookies analíticos e Google Analytics | Consentimento, art. 7º, I |
A mera ciência desta Política não será considerada consentimento genérico para o tratamento de dados.
Quando o consentimento constituir a base legal adequada, ele será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e vinculada a finalidade determinada, podendo ser revogado pelo titular nos termos da legislação.
4. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que justificou sua coleta, observadas as hipóteses de conservação previstas nos arts. 15 e 16 da LGPD e os prazos legais aplicáveis.
| Dado ou registro | Período de conservação |
|---|---|
| Arquivo eletrônico do comprovante de pagamento enviado pelo usuário | Até 12 meses após sua conferência, sem prejuízo da conservação dos registros contábeis e financeiros exigidos por lei |
| Pedido de filiação iniciado e não concluído | Até 24 horas, quando não houver conclusão do procedimento ou envio da documentação necessária |
| Registro destinado exclusivamente à proteção antispam | Até 1 dia |
| Preferência relativa a cookies | Até 12 meses no navegador utilizado |
| Dados cadastrais de associados | Durante a filiação e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos |
| Mensagens de contato | Até 12 meses após o encerramento do atendimento, salvo necessidade legítima ou obrigação de conservação |
| Registros de consentimento, ciência ou manifestação do titular | Pelo período necessário à demonstração da regularidade do tratamento e ao cumprimento dos prazos legais aplicáveis |
Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos somente nas hipóteses autorizadas pela legislação.
5. Compartilhamento e fornecedores
A SOBRAEF não vende, comercializa ou disponibiliza dados pessoais para finalidades comerciais de terceiros.
Dados poderão ser compartilhados com fornecedores estritamente necessários à operação do site, à administração da entidade, à segurança dos sistemas, ao atendimento das solicitações dos usuários ou ao cumprimento de obrigações legais.
Entre os fornecedores atualmente utilizados poderão estar:
| Fornecedor | Finalidade |
|---|---|
| Supabase | Banco de dados, processamento de formulários e armazenamento de documentos |
| Cloudflare | Disponibilidade, entrega de conteúdo, desempenho e segurança do site |
| Google Analytics | Medição estatística de audiência, quando autorizado pelo usuário |
| Resend | Envio de mensagens administrativas e serviços relacionados à autenticação ou comunicação interna |
Os fornecedores deverão tratar os dados de acordo com as finalidades contratadas, os limites de sua atuação, os deveres de segurança e a legislação aplicável.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a SOBRAEF adotará mecanismo válido previsto nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação vigente da ANPD, inclusive na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme aplicável.
6. Cookies e medição de audiência
O funcionamento essencial do site não depende da aceitação de cookies analíticos.
Os recursos de medição de audiência sujeitos a consentimento somente serão ativados depois da manifestação do usuário no aviso de cookies.
Ao aceitar, poderão ser utilizados cookies analíticos, incluindo identificadores utilizados pelo Google Analytics, para distinguir acessos, compreender a utilização das páginas e produzir estatísticas.
Ao recusar, os recursos analíticos sujeitos a consentimento permanecerão desativados, sem prejuízo das funcionalidades essenciais do site.
A escolha poderá ser modificada a qualquer momento por meio da opção Preferências de cookies, disponível no rodapé do site.
A preferência poderá permanecer armazenada no navegador por até 12 meses.
A SOBRAEF não utiliza os dados coletados pelo Google Analytics para publicidade comportamental própria.
7. Segurança e proteção dos dados
A SOBRAEF adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
O acesso aos sistemas administrativos e aos dados pessoais é limitado às pessoas que necessitem dessas informações para o exercício de suas atribuições, observados os princípios da necessidade e da segurança.
Embora nenhum ambiente tecnológico possa garantir segurança absoluta, a SOBRAEF mantém medidas proporcionais à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos, promovendo sua revisão sempre que necessário.
Eventuais incidentes de segurança serão registrados, analisados e tratados de acordo com a LGPD e com a regulamentação da ANPD. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão realizadas as comunicações legalmente exigidas, observados os prazos e procedimentos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
8. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 e demais disposições da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenham ocorrido compartilhamentos;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; e
- Demais direitos previstos na legislação aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas para contato@sobraef.org.br.
Para proteção do próprio titular, a SOBRAEF poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação de sua identidade antes de atender determinada requisição.
As solicitações serão respondidas nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, consideradas as regras eventualmente aplicáveis aos agentes de tratamento de pequeno porte.
A solicitação de eliminação não impedirá a conservação dos dados quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos ou outra hipótese expressamente autorizada pela LGPD.
O titular poderá ainda apresentar petição ou reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os procedimentos estabelecidos pela Autoridade.
9. Canal de privacidade e proteção de dados
A SOBRAEF mantém canal específico para comunicação dos titulares sobre privacidade e proteção de dados pessoais:
- E-mail:
contato@sobraef.org.br
Por esse canal poderão ser encaminhadas solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política, comunicações envolvendo dados pessoais ou outras questões relacionadas à privacidade.
A indicação e a atuação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais observarão o art. 41 da LGPD, a Resolução CD/ANPD nº 18/2024 e, quando aplicável, as regras específicas destinadas aos agentes de tratamento de pequeno porte.
Caso seja formalmente indicado encarregado, sua identidade e seus dados de contato serão disponibilizados publicamente, de forma clara e acessível, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alteração relevante nos procedimentos de tratamento de dados, nos serviços utilizados pela SOBRAEF, na legislação ou na regulamentação aplicável.
Cada versão será identificada de forma que seja possível determinar qual Política estava vigente em determinado período.
Quando tecnicamente aplicável, os registros eletrônicos poderão indicar a versão da Política apresentada ao usuário no momento da interação ou manifestação de consentimento.
Alterações relevantes serão disponibilizadas nesta página e produzirão efeitos a partir da publicação da nova versão.
Quando uma modificação alterar substancialmente uma operação de tratamento que dependa de consentimento, será obtida nova manifestação do titular sempre que juridicamente necessária.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA – SOBRAEF
CNPJ nº 64.160.204/0001-72 · Av. Oliveira Paiva, 1532, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP
60.822-130 · contato@sobraef.org.br
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Versão 1.0